A Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, publicou no DOU, nos dias 25/03 e 28/03, as Instruções Normativas de números 10 e 11 respectivamente, as quais encaminhamos anexo. A Instrução Normativa nº 10, de 21 de Março de 2003, Estabelece a sistemática de reconferência periódica do cruzamento das informações do cadastro de beneficiários com as Autorizações de Internação Hospitalar do SUS visando a cobrança do ressarcimento ao SUS e dá outras providências. A Instrução Normativa nº 11, de 25 de Março de 2003, Estabelece obrigação de comunicação mediante Aviso de Recebimento - AR de todas as decisões no âmbito do Ressarcimento ao SUS.

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