LOCAL: AUDITÓRIO PETRONIO PORTELA - SENADO FEDERAL - BRASÍLIA/DF DATA: 17 A 19 /MAIO/2.005 Objetivo: Discutir e elaborar propostas com vistas à correção, avanço e consolidação dos eixos estruturantes do Sistema Único de Saúde - SUS. Participantes: Parlamentares, Entidades Representativas do Setor, Representantes dos Governos federal, estaduais e municipais, do Ministério Publico e do Judiciário. Promoção: Comissão de Seguridade Social e Família - Câmara dos Deputados Comissão de Assuntos Sociais - Senado Federal Frente Parlamentar da Saúde - FPS Centro Brasileiro de Estudos de Saúde - CEBES Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva - ABRASCO Associação Brasileira de Economia da Saúde - ABRES Rede Unida de Desenvolvimento de Recursos Humanos em Saúde Co-Promotores: Entidades da Sociedade envolvidas com o Sistema Único de Saúde. Inscrição dos Participantes no Simpósio: As inscrições, abertas ao público vinculado ou interessado na área da saúde, serão realizadas no período de 2 a 16 de Maio, pelo site www.camara.gov.br. Programa: Dia 17.05.05 - 3ª feira - 19:00hs - SOLENIDADE DE ABERTURA - Presidências do Senado, da Câmara dos Deputados, da Comissão de Seguridade Social e Família, da Comissão de Assuntos Sociais e da Frente Parlamentar da Saúde. Conferência: Ministro de Estado da Saúde, Dr. Humberto Costa - "SUS - O Presente e o Futuro: Avaliação do seu Processo de Construção" 18.05.05 - 4ª feira - 9 às 12:30h TEMA 1. OS RUMOS DO ESTADO BRASILEIRO E O SUS: A SEGURIDADE SOCIAL COMO POLITICA PÚBLICA DA SOCIEDADE E ESTADO. Coordenador: Senador Antonio Carlos Valadares Relator: Deputado Geraldo Resende Palestrantes: Moisés Goldbaun (ABRASCO), Rosa Maria Marques (ABRES), Marcelo Oliveira (ANFIP) e José Carvalho Noronha (FIOCRUZ) QUESTÕES BÁSICAS 1. Qual o significado do orçamento da seguridade social e da especialização ou não das fontes orçamentárias, perante a Universalidade e Equidade, na Previdência Social, na Saúde e na Assistência Social? 2. Qual o significado da vinculação ou não de recursos orçamentários aos setores sociais? 3. A fragmentação entre setores, programas, projetos e "pacotes", na seguridade social e no SUS, assim como "pacotes" de baixo custo, focalizados e compensatórios, são circunstanciais do atrazo, ou táticas realistas, ou um rumo "moderno"? A Universalidade com baixo financiamento, custo, qualidade e eficácia social, leva à Equidade e Integralidade? 4. Há crise na Seguridade Social e no SUS? É o caso de reformá-los, de reformar a reforma? 5. Qual o significado da inclusão e exclusão, e quais as recomendações de rumos para a Sociedade e o Estado? 18.05.05 - 4ª feira - 14 às18:30hs TEMA 2. OS RUMOS DO ESTADO BRASILEIRO E O SUS: GESTÃO. A GESTÃO, REGULAÇÃO E RESPONSABILIDADE SANITÁRIA. Coordenadora: Deputada Jandira Feghali Relator: Senador Augusto Botelho Palestrantes: Gilson Carvalho (Pediatra Sanitarista), José Luis Spigolon (Confederações das Misericórdias do Brasil), Marcus Vinicius C. P. da Silva (CONASS), Ligia Bahia (UFRJ) e Gonçalo Vecina (USP). QUESTÕES BÁSICAS 1. Possibilidades e rumos para um novo pacto de gestão, com base nas necessidades da população: quais as implicações no pacto federativo (autonomia das esferas), da Descentralização, e em especial, da Regionalização? E as inovações em co-gestão? E a relação com a sociedade? E as tensões, realidades e rumos nas regiões metropolitanas? 2. Os critérios básicos de alocação de recursos nas ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, assim como nos serviços básicos e nos de média e alta complexidade, e na aquisição e localização de equipamentos e incorporação de tecnologias, são reconhecidos, discutidos e adotados pela gestão nas três esferas e pela sociedade, de acordo com as necessidades da população? E os critérios de dezenas de "caixinhas" nos repasses intergovernamentais, e os de modalidades de remuneração de serviços (relação do valor da remuneração com o custo real, pagamento por produção ou global), que induzem o perfil da oferta de serviços preventivos e curativos? Estão de acordo coma as necessidades da população? 3. Há segmentos sociais, entidades e instituições, reféns da industria de medicamentos, equipamentos e outros insumos? Em que medida? 4. Os critérios básicos para a efetivação da complementaridade dos serviços privados filantrópicos e os sem fins lucrativos e os com fins lucrativos, são também discutidos e adotados pela gestão nas três esferas, e pela sociedade, de acordo com as necessidades da população? 5. As crescentes demandas de consumidores dos planos privados, ao fornecimento de medicamentos e exames pelo SUS, assim como, de ações judiciais, obrigando o SUS a fornecer medicamentos, outros tratamentos e exames de alto custo, implementam ou não a Integralidade e a Equidade? 6. A expansão dos planos privados sacramenta o "SUS pobre para os pobres", e a contenção dos planos e migração de demanda ao SUS, reforça sua implementação, ou o contrário? 7. Predomina nos 15 anos de SUS, o rumo da mudança do modelo da oferta para o das necessidades da população? Qual a efetivação do atributo Constitucional da Relevância Publica? 8. Quais as evidências no pacto de gestão entre as 3 esferas de governo, no rumo da mudança de modelo? E no pacto com a sociedade, de participação na mudança do modelo? 9. Desde a relação dos profissionais e equipe de saúde com a população, até a direção nacional do SUS, como estão distribuídas as responsabilidades sanitárias, e visíveis à sociedade, as infrações, os controles e as penalizações? 10. Quais as recomendações de rumos para a Sociedade e Estado? PALESTRA 18.05.05 - 4ª feira - 19:00hs Sônia Fleury - "Direitos Sociais, Políticas Públicas e Alternativas Brasileiras" Coordenador: Deputado Guilherme Menezes 19.05.05 - 5ª feira - 9 às 12:30hs TEMA 3. OS RUMOS DO ESTADO BRASILEIRO E O SUS:FINANCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS. CONQUISTAS, DESAFIOS E DILEMAS. Coordenador: Deputado Roberto Gouveia Relator: Deputado Darcísio Perondi Palestrantes: Márcio Pochmann (UNICAMP), Aquilas Mendes (ABRES), Sílvio Fernandes (CONASEMS) e Gerônimo Paludo (COFIN-CNS) 19.05.05 - 5ª feira - 14:às 17:00hs Coordenador: Deputado Henrique Fontana Relator: Deputado José Saraiva Felipe Apresentadores: Maria da Natividade G.S.T Fontana (FENTAS), Edson Andrade(CFM/AMB/FENAM), Márcio Almeida (Rede Unida) e Jose Paranaguá Santana (OPAS). QUESTÕES BÁSICAS 1. Financiamento. A divida social. O sub-financiamento, o mínimo de 30% do orçamento da Seguridade Social, as LDO's, a EC nº 29 e o PLP nº01/2.003 (Lei Complementar que define porcentuais mínimos sobre base orçamentária nas 3 esferas de Governo). As "culturas" do mínimo e do teto. A desfiguração do orçamento aprovado durante a execução, o tríplice contingenciamento e os gastos com ações e serviços de outros setores. 2. Gestão dos Recursos Humanos e do Trabalho. A terceirização maciça, a contenção/constrangimento do servidor, a precarização das condições e contratos de trabalho. A carreira de Estado dos cargos, salários e avaliações de desempenho. A formação e a reforma universitária. A educação permanente, a equipe multi-profissional, a qualidade das ações de atenção integral à saúde, a produção do cuidado e a humanização. 3. Quais as recomendações de rumos para a Sociedade e Estado? PALESTRA Dia19.05.05 - 5ª feira - 18:45hs Gastão Wagner de Souza Campos - "Dos Temas do Simpósio para o Cotidiano da População, dos Trabalhadores de Saúde, dos Prestadores de Serviços e dos Governos". Coordenador: Senador Papaleo Paes ENCERRAMENTO Deputado Benedito Dias - Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família

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