Na reunião de terça-feira (01/07) da CPI dos Planos de Saúde, o deputado Jamil Murad (PCdoB-SP), propôs que a CPI vá a São Paulo investigar um caso de não-cumprimento da cláusula de emergência por um plano de saúde. A empresa não aceitou a internação de uma mulher que havia contratado o plano há apenas quatro meses e meio. A paciente tem meningite e está na UTI. A família da paciente conseguiu uma liminar na Justiça para poder ser internada e não pagar os R$ 30 mil que o plano de saúde exige. O presidente da CPI, deputado Henrique Fontana (PT-RS), determinou que o caso merece uma diligência específica, e, por isso, Jamil Murad e Robson Tuma (PFL-SP) acompanharão o caso em São Paulo. O caso fará parte do relatório final da Comissão. A CPI aprovou hoje também 10 requerimentos. Entre eles está o do deputado Max Rosenmann (PMDB-PR) que convoca o presidente da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg) a prestar informações sobre seguros de saúde. Outro requerimento, do deputado Bispo Wanderval ( PL-SP), solicita que a Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados informe que a população poderá se utilizar do serviço 0800, para informar, denunciar ou esclarecer assuntos pertinentes à CPI. TABELA DE PREÇOS Também foram aprovados três requerimentos do deputado Mário Henriger (PDT- MG), envolvendo a Agência Nacional de Saúde Suplementar. Dois deles requisitam que a agência encaminhe à CPI as tabelas de preços pagos aos prestadores de serviço da área da saúde e as planilhas de custos apresentadas pelos planos de saúde, cooperativas e empresas seguradoras da área. O terceiro requisita a todos os planos de saúde, empresas seguradoras e cooperativas na área de saúde suas planilhas de custos, as solicitações de reajustes com os índices autorizados e tabelas de preços pagos aos prestadores, desde a criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar. AUDIÊNCIAS O relator da Comissão, deputado Doutor Ribamar Alves (PSB/MA) teve dois requerimentos aprovados hoje: um convida o ministro da Saúde, Humberto Costa, para prestar informações e dar sugestões que possam ser úteis à CPI e o outro convida representantes da Associação Nacional dos corretores dos Planos de Saúde serão convocados a prestar esclarecimentos. Outro requerimento aprovado, de autoria do presidente da CPI, deputado Henrique Fontana (PT-RS), solcita que a Comissão realize reuniões de audiência pública nos estados. Fontana alega a necessidade de a CPI ouvir os representantes de entidades da área de saúde nos estados e de facilitar a obtenção de dados e documentos fundamentais à investigação e elucidação dos fatos. Requerimento do deputado Jamil Murad (PCdoB-SP),também aprovado, requer a realização de audiência pública para ouvir o presidente da Confederação das Unimed do Estado de São Paulo, Antônio de Felício. Requerimento do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), solicitando informações ao Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) sobre a pesquisa que respaldou tecnicamente o requerimento de criação da CPI, também foi aprovado pela comissão. Já está marcada para a próxima terça-feira (dia 8), às 14h30, audiência pública com a coordenadora executiva do Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), Marilena Lazarini e a advogada do IDEC, Karina Rodrigues. Fonte: Agência Câmara

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