A CPI dos Planos de Saúde ouviu ontem a coordenadora-executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Marilena Lazzarini, e advogada do Instituto, Karina Rodrigues. Elas apontam que o setor de planos de saúde é líder em reclamações. Segundo Marilena, foram 2.800 reclamações no ano 2000 e mais de três mil reclamações em 2001. A falta de atendimento e o aumento da mensalidade são as maiores reclamações feitas pelos usuários. Ela informou ainda que dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar indicam que 35 milhões de brasileiros são usuários de planos de saúde, dos quais 2,1 milhões, ou 6% do total, estão insatisfeitos com os serviços prestados. LEIS PREJUDICIAIS A coordenadora do Idec disse aos parlamentares que algumas resoluções da lei que regula os planos de saúde prejudicam os consumidores. O presidente da CPI, deputado Henrique Fontana (PT-RS), solicitou que o Instituto envie à Comissão uma análise de todas as resoluções prejudiciais. “Um exemplo é a autorização para que aumentem até seis vezes o preço entre a faixa etária dos mais jovens e dos mais idosos”, mostra Fontana. Para o Idec, há necessidade de se alterar a resolução que limita os atendimentos de urgência e emergência, em diversas situações, a 12 horas e em nível ambulatorial. Tal medida contraria a própria Lei 9656/98, princípios da Constituição Federal, da Lei 8080/90 (Lei Orgânica da Saúde) e do Código de Defesa do Consumidor, além de ser incompatível com a prática ética da assistência à saúde. RESSARCIMENTO AO SUS Ainda segundo dados divulgados, é necessário aperfeiçoar o fluxo do ressarcimento ao SUS, que, hoje, para Lazzarini, é insuficiente. Dados de agosto de 2000 a julho de 2002 indicam que dos R$ 81,9 milhões devidos ao SUS pelos planos de saúde, apenas R$ 28,9 milhões haviam sido pagos, e R$ 13,6 milhões, depositados em juízo. O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) sugeriu à CPI adquirir dados mais concretos, como acesso à planilha de custos das maiores empresas, medicinas de grupos ou seguradoras. Na opinião do deputado, os planos de saúde só sobrevivem porque existe o Sistema Único de Saúde, que socorre as pessoas na hora em que elas mais precisam - que são exatamente nos casos mais graves. PRÓXIMAS REUNIÕES Na reunião de hoje (9), a Comissão aprovou requerimentos para realização de audiências públicas. O diretor superintendente da Santa Casa de Santos e representante da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), Erimar Carlos Brehme de Abreu, será convidado para falar sobre o funcionamento das operadoras de serviços de plano de saúde das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos. Outro requerimento aprovado, de autoria dos deputados Robson Tuma (PFL-SP) e Arlindo Chinaglia (PT-SP), sugere que a CPI obtenha, da Universidade de Campinas (Unicamp), a confirmação de que aquela instituição teria sido a autora da análise do documento "Avaliação das Agências Reguladoras e Órgãos Governamentais", elaborado pelo Idec. O trabalho consta do site www.nepp.unicamp.br. Caso seja confirmada a autoria do trabalho, os deputados querem saber o nome de quem o contratou, o valor pago para sua elaboração e o interesse da Agência Nacional de Saúde Suplementar no texto, já que consta seu nome do convênio criado para a sua realização. Ainda não foi definida a data da próxima reunião da CPI.

« Anterior   Próxima »