Na reunião de ontem (11), da CPI dos Planos de Saúde, na Câmara dos Deputados, o deputado Max Rosenmman (PMDB-PR) pediu ao presidente da Unidas, José Antonio Diniz de Oliveira, que apresentasse à CPI uma sugestão de um plano de saúde básico que seria o mínimo de garantia à vida para as pessoas que optarem por adquirirem um plano barato. “Seria como o genérico no caso de medicamentos, que acaba sendo resolutivo mesmo sem marca”, afirmou o deputado. Diniz defendeu a mudança na política governamental para o setor, a fim de garantir a qualidade da formação médica, o controle sobre novas tecnologias, a valorização do trabalho médico, a definição de indicadores de desempenho, a implantação de sistemas fechados (não universalizados), e novos modelos de contrato de serviços. Ele rebateu as críticas feitas pelas seguradoras à Agência Nacional de Saúde (ANS) e considera a regulação das operadoras de saúde complementar pela Agência "um avanço". Diniz afirma que antes da criação da ANS havia limite para internações e consultas. "Isso era um absurdo", desabafou, mas lembrou que 64% dos clientes das operadoras ainda têm contratos no modelo antigo. Também foram ouvidos o presidente da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg), João Elísio Ferraz de Campos; e o diretor de Saúde da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização, João Alceu Amoroso Lima. O presidente da Fenaseg defendeu a multiplicidade nos serviços de saúde complementar, inclusive com a existência das empresas de autogestão. Ele lembrou que o seguro-saúde é uma alternativa para o cidadão e que ninguém é obrigado a fazê-lo. "Eu tenho duas casas, uma em Curitiba (PR), outra no Rio de Janeiro. Meus funcionários no Rio têm seguro de saúde, já meus empregados em Curitiba não, porque são otimamente atendido pelo SUS", exemplificou João Elísio. PRÓXIMOS PASSOS O deputado Robson Tuma (PFL-SP), que foi designado como relator ad hoc da CPI, propôs que seja realizada nova audiência pública com representantes da Unidas, da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Saúde (ANS) e outras entidades que contemplem a saúde suplementar no País. Ele quer discutir a migração de usuários de planos de saúde anteriores à Lei 9656/98 - que ampliou os serviços a serem prestados pelas empresas de plano de saúde; e a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os benefícios aos associados com contratos firmados antes da publicação da Lei O presidente da CPI, deputado Henrique Fontana (PT-RS), convocou reunião interna para a próxima terça-feira (16), às 14h30, para discutir a prorrogação e os novos rumos dos trabalhos. A iniciativa foi do deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG). Para ele, a CPI precisa definir uma nova estratégia, e não continuar apenas ouvindo usuários, prestadores de serviços de saúde e operadoras de saúde suplementar reclamarem uns dos outros. Na próxima quinta-feira, a CPI aguarda o presidente da Confederação Nacional das Unimeds, Celso Corrêa Barros, que não compareceu à audiência por estar participando da convenção nacional das Unimeds em Fortaleza, por isso enviou o representante, Egberto Miranda Silva Neto, que foi dispensado pela Comissão. O deputado Robson Tuma (PFL-SP), advertiu que caso o presidente da Unimed não compareça, poderá ser trazido preso pela Polícia Federal para depor na comissão. Destacou que Celso Barros tem dado declarações na imprensa desqualificando a CPI e que por isso ele não pode deixar de depor.

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