Encontro contou com representantes da Anvisa, ANS e de filiadas; foco foi aquisição de insumos Revisar o modelo de remuneração de serviços e estudar, em conjunto com órgãos governamentais, alternativas para a negociação e aquisição de materiais e medicamentos (MAT/MED) e órteses, próteses e materiais especiais (OPME) foram os principais assuntos debatidos no III Fórum Estratégico das Instituições de Autogestão em Saúde. O evento, organizado pela União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (UNIDAS), foi realizado na segunda-feira (22), em Brasília, e contou com a presença de 100 dirigentes de suas filiadas. No encontro, a presidente da UNIDAS, Denise Eloi, apresentou tópicos prioritários para a sustentabilidade das autogestões, como a criação de duas comissões que auxiliarão o Conselho Deliberativo e a Diretoria Executiva da entidade: a Comissão Negocial e a Comissão Nacional de Saúde. Denise fez questão de enfatizar que essa seria apenas a primeira conversa sobre OPME e MAT/MED. “Trata-se de um tema extremamente complexo, que requer a participação de todos os players do setor e a UNIDAS estará à frente desse debate. Não tinha a expectativa de esgotar esse assunto em uma só reunião”, enfatizou. Trabalhar uma dinâmica mais aberta para tratar das preocupações comuns foi o diferencial dessa edição do Fórum. Para abordar as práticas do mercado na aquisição, distribuição e venda de OPME e MAT/MED foi formada uma mesa-redonda, em que todos puderam tirar dúvidas e dar opiniões durante as apresentações. Luiz Cláudio Rodrigues Parrela, gerente da auditoria interna da GEAP (Fundação de Seguridade Social), abriu a discussão comentando a realização de um levantamento sobre o aumento de despesas com nutrição enteral industrializada. A auditoria descobriu tarifas extremamente diferentes, quando comparados os preços de prática do mercado e os de fábrica (tabelados pela Brasíndice), trazendo à tona informações que serviram como parâmetro de negociação da GEAP. “São valores absurdamente discrepantes. Vimos que o preço passado ao consumidor era sempre o máximo estabelecido”, comentou. O próximo a falar foi Bruno César de Abreu, do Núcleo de Assessoramento Econômico em Regulação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ele destacou trabalhos importantes desenvolvidos por hospitais sobre a comercialização irregular de materiais e medicamentos. Mencionou o trabalho na Anvisa, que reuniu dados sobre as compras públicas de medicamentos. De acordo com Bruno, não há como obrigar a redução dos preços de medicamentos estabelecidos em tabela, mas existe um grupo estudando os valores para que cheguem mais perto da realidade. Também lembrou que todas as solicitações de registro de produtos na Anvisa incluem informações econômicas, e a ideia do grupo é comparar os preços com outros mercados, nacionais e internacionais. Para finalizar, o representante do núcleo reforçou a importância de as filiadas denunciarem as irregularidades, para que as empresas sejam processadas. A multa pode chegar a R$ 3,5 milhões. Na sequência, foi a vez de a gerente de regulação assistencial da ANS, Martha Oliveira, defender a ideia de que a mudança do rol sirva para estabelecer a prática, em vez de ser apenas uma lista de procedimentos. “Precisamos do estabelecimento de similaridade, para estabelecer parâmetros de indicação (como usar o manual do medicamento)”, argumentou. Em sua avaliação, a junção da discussão da regulação de preço com a similaridade possibilitaria construir uma base para definir indicadores mais consistentes. Ela apresentou a proposta de formar um grande grupo em 2013, que envolva o Ministério da Saúde, a ANS e a Anvisa, para concretizar essa ideia. José Luiz Toro, assessor jurídico da UNIDAS, enfatizou que a atividade hospitalar não envolve comercialização, pois tal prática desvirtua por completo a caracterização do serviço. “A comercialização de medicamentos desconfigura a natureza jurídica da prestação de serviço. Para evitá-la, é preciso que a regulação seja feita por meio de um contrato detalhado.” Novas tecnologias Sempre que são realizadas atualizações no rol da ANS, uma das grandes preocupações das operadoras de planos de saúde é tentar controlar o aumento de gastos. Para auxiliá-las a ter um panorama mais próximo da realidade, o médico e consultor João Paulo dos Reis Neto apresentou uma ferramenta capaz de projetar o impacto financeiro dos novos procedimentos incorporados. O programa possibilita melhor gestão dos recursos, que estão cada vez mais escassos, e redução da incerteza relacionada a alguns indicadores. Esse recurso já está funcionando, é gratuito e será disponibilizado a todos os participantes do Fórum, que receberão uma senha para testá-lo e validá-lo. Durante sua apresentação, o consultor ressaltou que é necessário ampliar a discussão sobre o uso dessas ferramentas. “O objetivo não é apenas conseguir uma análise estatística dos dados e, sim, transmitir informações úteis às operadoras, por meio da simulação de situações e projeções”, acrescentou. Além de poder ser utilizado online, o diferencial desse programa é conseguir simular, para a mesma empresa, mais de uma situação. Ele permite adaptar os números à realidade da operadora, com variações. Por usar dados reais, a ferramenta é aplicável não só para o gestor, mas também para o auditor. Possibilita avaliar o cenário sobre as novas coberturas incorporadas e prevalência e incidências das patologias. Além disso, para garantir a segurança das informações, os dados ficam armazenados somente no computador de acesso. Não há possibilidade de copiá-los. “Você pode incorporar cenários, pegar os números mais baixos das estatísticas e também ver o pior cenário, com as estatísticas máximas. Com isso, consegue ver que o impacto desse novo rol é suportável, inferior a 2%”, explicou. Segundo o consultor, a tendência é a diminuição do impacto, com a apresentação de um novo rol a cada dois anos. Ao apresentar o cenário atual das operadoras, citando o envelhecimento da carteira, os avanços da medicina e as expectativas crescentes dos pacientes, lembrou que o aumento pela demanda dos cuidados resulta na necessidade de estabelecer procedimentos para a alocação de recursos. Ao falar da importância de as operadoras se adequarem às novas tecnologias, o consultou anunciou que discute com a UNIDAS criar uma ferramenta única com dados das operadoras da entidade. O objetivo do projeto, ainda embrionário, é cadastrar tabelas e procedimentos, incluindo a base de dados real das operadoras. O instrumento permitirá comparar o desempenho das empresas, simular impacto financeiro e verificar a tendência do procedimento 24 meses depois, ajudando a tomada de decisões. Neto apresentou também outra ideia de parceria, o mobile guia de saúde, que nada mais é que georreferenciamento da rede de unidades na internet. Ela mostra ao usuário qual é o hospital ou outro equipamento de saúde mais próximo de onde está. Aproximação com o governo Outra questão levantada foi a proposta de realização de audiência pública no Congresso Nacional, com o presidente da Frente Parlamentar de Saúde, para discutir temas de interesse das autogestões levantados no II Fórum. A presidente Denise Eloi informou que já fez reuniões com os políticos e espera que a audiência seja realizada em novembro. Denise lembrou que a UNIDAS atuou fortemente a favor das 28 filiadas com pendências de regularização, no que se refere ao art. 34 da Lei 9.656/98, conseguindo prorrogação de prazo até 18 de novembro. Comentou ainda a conversa com André Longo, diretor de gestão da ANS, para estender ainda mais a data-limite para regularização, a fim de resolver o problema de forma definitiva, através de uma medida provisória. Próximos passos Com base nas necessidades levantadas na videoconferência realizada em 21 de setembro, a UNIDAS apresentou as sugestões de melhoria, durante a discussão das propostas e deliberações. Cada item foi discutido com os participantes, que puderam dar opiniões e incluir temas apontados no III Fórum. As definições foram: 1 – Identificar os prestadores parceiros e intensificar a discussão para melhoria do relacionamento, negociação e construção de protocolos cirúrgicos; 2 – Estabelecer lista de materiais; 3 – Realizar avaliação sobre a efetividade; 4 – Discutir com as sociedades de especialidades; 2 – Negociar valores, por hospital, com preços congelados por 12 meses; 3 – Criar uma central de compras unificada; 4 – Aprimorar o sistema de compras pelo Portal UNIDAS; 5 – Criar banco de dados com valores pagos pelas filiadas para consulta; 6 – Utilizar pregões da área pública como referencial; 7 – Promover um benchmarking para conhecer o modelo de outros segmentos/ instituições. Além disso, também ficaram estabelecidas as estratégias para atuação política: 1 – Realizar evento com a participação de todos os atores e governo: operadoras, Ministério da Saúde, Ministério da Fazenda, Ministério da Justiça, Ministério Público, Anvisa, ANS, CFM, sociedades de especialidades médicas, prestadores de serviços, fornecedores e distribuidores; 2 – Apresentar proposta de ampliação dos poderes das agências reguladoras para incluir a regulação dos prestadores de serviços e fornecedores de OPME e MAT/MED; 3 – Participar dos Comitês Estaduais de Saúde criados para dar subsídios às decisões judiciais. A presidente da UNIDAS encerrou o debate lembrando que a discussão com a Anvisa e a ANS foi o primeiro passo para as conversas com o governo. Ela lembrou que todos ficaram com dever de casa. As comissões criadas estudarão as propostas estabelecidas e encaminharão as propostas à Diretoria Executiva e Conselho Deliberativo. Percepções No encerramento do Fórum, os participantes puderam deixar sua avaliação. As opiniões passadas por eles permitem que as próximas edições sejam ainda mais proveitosas. Maria Simone dos Santos Araujo, da Unafisco (Sindicato Nacional dos AuditoresFiscais da Receita), por exemplo, disse que o ponto mais positivo é a UNIDAS estar se empenhando em trazer para a discussão das autogestões os demais órgãos que envolvem decisões. “Nunca me senti tão segura com a UNIDAS como hoje. A entidade está evoluindo muito na questão de congregar e capacitar as filiadas, estreitar a comunicação e buscar soluções”, ressaltou. Para Danielita Pinto de Morais, da Caixa de Assistência dos Empregados da Saelpa da Paraíba (Funasa-PB), o Fórum unifica a leitura dos gestores sobre os problemas comuns. “Quando esse enfrentamento é discutido com todos sabendo quais são os próximos caminhos traçados, é uma direção muito boa”, observou. Arnóbio Araujo, da Caixa de Assistência dos Magistrados de Pernambuco (Campe-PE), quer que o encontro seja realizado com frequência. “É a minha primeira participação, e já acho que essas discussões devem ocorrer sempre. Muitas vezes, as operadoras ficam isoladas para a negociação com os hospitais. Conglomerar por meio da UNIDAS é um ganho”, relatou.

 

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