ANS prorroga prazos para defesas e recursos administrativos

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) prorrogou os prazos para protocolo eletrônico das defesas e recursos administrativos, motivada pela instabilidade do Sistema PERSUS (Sistema de Protocolo de Impugnação e Recursos do Ressarcimento do SUS).

O sistema foi implantado em janeiro de 2015, a partir da Resolução Normativa (RN) 358, que dispõe sobre os procedimentos administrativos físicos e híbridos de ressarcimento ao SUS. Embora tenha prazos já estabelecidos pela Lei, a ANS decidiu adiar por mais 45 dias corridos. O objetivo é não prejudicar a defesa das operadoras devido às falhas encontradas no Sistema PERSUS.