Grupo de trabalho específico para as autogestões
é destaque no 56º ENSE

Superintendentes participam de encontro em Brasília

 Brasília recebeu no sábado, 8 de abril, o 56° ENSE (Encontro Nacional com Superintendentes Estaduais). Na reunião, foi destacada a criação do grupo de trabalho para discutir temas específicos do segmento de autogestão, junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). As principais ações da diretoria nos últimos dois anos também foram apresentadas. Além disso, foram debatidas questões ligadas a ISS e IPI sobre as atividades das operadoras na modalidade de autogestão. 

Cida Diogo aborda desafios do setor 

Os trabalhos foram abertos pela diretora de Integração da UNIDAS (União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde), Cida Diogo, que reforçou a importância das autogestões: “um setor que de fato defende a vida e não obter lucro com a doença das pessoas”. Para ela, ainda falta avançar nas tratativas junto ao CADE, para que as autogestões tenham mais liberdade de atuação. 

Aníbal defende revisão do modelo assistencial

Aníbal de Oliveira Valença, presidente do Conselho Deliberativo, afirmou que é necessário tentar construir sempre uma assistência de qualidade aos nossos beneficiários. 

Presidente da UNIDAS apresenta principais conquistas dos dois últimos anos

Na sequência, o presidente da UNIDAS, Aderval Paulo Filho, apresentou um resumo do relatório de gestão, que repassa as principais conquistas dos últimos 2 anos, e as lutas que ainda permanecem no radar para de fato alcançar o objetivo maior de flexibilização das regras pela ANS e fortalecimento do setor.  

O destaque das ações ficou por conta da autorização da ANS para criação do grupo de trabalho para discutir temas específicos do segmento de autogestão, uma luta de mais de 2 anos. “É nossa oportunidade de reforçar que somos sem fins lucrativos, que temos planos mais acessíveis e é, sem dúvida, uma grande vitória, resultado de um esforço constante e efetivo da diretoria. Eu diria que é o principal fato da gestão no início da 2017”, destacou o presidente.  

Segundo Aderval, a UNIDAS já integra diversos GTs da ANS, contudo, como há diversas entidades participantes, muitas vezes a pauta de discussão diverge com os interesses do segmento de autogestão. “Não significa que é a solução dos nossos problemas, mas é um grande passo. Agora vamos definir o fluxo de funcionamento. A primeira reunião deve ocorrer ainda neste mês”.

Outros destaques:

UNIPLUS - A UNIDAS recebeu um reconhecimento importante da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e passou a ser entidade certificadora por meio do UNIPLUS – Programa de Qualificação dos Prestadores de Serviços de Saúde. A diretora Cida Diogo ressaltou que a ANS considera a certificação mais completa habilitada por eles. “Isso nos fortalece dentro da agência, porque mostra que cada vez mais a Agência reconhece na UNIDAS uma atuação com muita eficiência e seriedade na área de saúde”, disse a diretora de integração. 

CAGETECS – A ferramenta tem um total de 5 mil a 6 mil consultas por mês. Embora ainda haja muito a ser realizado no campo de OPMEs, a Câmara de Gestão em Tecnologias de Saúde (CAGETECS) permite que seja dado às operadoras um parâmetro para que efetuem a aquisição de produtos. 

UNIDAS Itinerante – A diretoria conseguiu se aproximar de diversas superintendências com eventos e discussões de questões locais. 

Agenda política – Foram realizados vários encontros com objetivo final de criar uma Frente Parlamentar específica para as autogestões, além de participação em Audiências Públicas. Houve também reuniões individuais com parlamentares. 

CNJ – A UNIDAS faz parte de projeto da entidade para agilizar as demandas dos beneficiários, reduzindo judicialização e aberturas desnecessárias de reclamações junto à ANS. 

Comissões - Encontros com ouvidores, advogados, comunicação e contadores – Troca de experiência em cada um desses setores, para alavancar boas iniciativas e permitir a busca de soluções de problemas comuns. Recentemente foram criadas as comissões de TI e atuária. 

ENSEs, Congressos e Seminários – Eventos que permitem a prestação de contas e discussão de ações para melhorar o setor, além de capacitação e abertura de debates relevantes. 

Pesquisa UNIDAS – A edição deste ano teve uma alteração em sua metodologia, com mudanças na coleta de dados, o que possibilitou maior detalhamento e precisão das informações. Foram 50% mais dados e resultados obtidos por essa nova maneira de executar a pesquisa. Segundo o presidente Aderval, ela ainda será aprimorada, para cada vez mais se colocar como um importante referencial que identifica as tendências do mercado e auxilia na tomada de decisões. 

Fórum com movimento sindical – Discussão envolvendo grupo de sindicatos das empresas federais para estar alinhado às principais demandas do setor.

Parceria com a ABRAPP – Parceria fundamental que permite, entre outras ações, criar o projeto de capacitação de gestores e conselheiros, com relação aos planos de saúde. 

CNS – Cadeira fixa da UNIDAS neste importante fórum de discussão do setor. “Embora tenha representantes de todo o setor de Saúde, é fundamental nossa presença para que nos posicionemos nas questões que nos afetam”, observou Aderval. 

IDSS – Homenagem às operadoras com índice maior que 0,8. Desde o início da premiação, há alguns anos, houve relevante aumento do número de premiados, o que gerou inclusive, reconhecimento pela ANS.

Assuntos administrativos e de treinamento

André Corrocher apresenta balanço de contábil de 2016 

Depois da apresentação do relatório, falaram o diretor administrativo-financeiro, André Lourenço Corrocher, e a diretora de Treinamento e Desenvolvimento, Adriana Pereira Dias.

Corrocher apresentou o balanço contábil, e falou sobre pareceres, auditorias externas e conselho fiscal.

Adriana Dias destaca padronização de cursos

Já Adriana apresentou os principais avanços de sua gestão, com a criação do regulamento de cursos, padronização das orientações sobre cursos e identificação das necessidades junto às filiadas. Foram 36 cursos realizados e mais de 600 participantes. A diretora encerrou o balanço deixando, como contribuição, novas diretrizes para os treinamentos que serão realizados nos próximos meses.

Panorama Estadual

Indicadores do Panorama Estadual são detalhados por Malabarba

Paulo Malabarba, superintendente da UNIDAS-RS, retomou os trabalhos com a apresentação do Panorama Estadual, que traz variação de gastos de procedimentos e serviços médico-hospitalares. De 2015 para 2016, os planos associados à UNIDAS tiveram uma diminuição de 2,08%, de 4.956.816 beneficiários para 4.853.675. Após a apresentação da população geral das autogestões, foram mostrados dados detalhados sobre a variação em diversos custos: médicos, procedimentos, internações, consultas, entre outros indicadores.

IPI e ISS

Welington Paulo fala sobre IPI e ISS

O advogado Welington Luiz Paulo, assessor jurídico da UNIDAS, falou sobre a cobrança de IPI para autogestões. Destacou que o tema impacta diretamente no custo das operadoras, já que hospitais e clínicas estão repassando o custo do IPI de aquisição de materiais cirúrgicos para as operadoras de saúde. Segundo ele, quem paga IPI são os importadores, indústrias e comercializadores de materiais. Desta forma, não existe hipótese legal que enquadre as autogestões como contribuintes do IPI e estas não podem ser cobradas pelo fisco do ponto de vista tributário. No campo do direito contratual, caso uma autogestão assine um contrato se responsabilizando pelo pagamento do IPI, e/ou referido tributo estiver destacado na nota fiscal, deverá cumpri-lo.

Ele também abordou as novas regras que envolvem as cobranças de ISS. Somente em Porto Alegre o imposto não incide sobre as autogestões por força de lei municipal, porque entende-se que as operadoras de autogestão atuam como entidades sem fins lucrativos e suas finalidades estatutárias são destinadas a um grupo específico de membros. Por isso, as autogestões não deveriam pagar o ISS, imposto cuja finalidade é tributar atividade que gere lucro. Além disso, o advogado apresentou a possibilidade de as autogestões alegarem imunidade tributária, por não distribuírem lucros, manterem recursos no país e serem auditadas.

GT de autogestões

Toro detalha demandas que serão apresentadas à ANS

O consultor jurídico da UNIDAS, José Luiz Toro da Silva, falou sobre a criação do GT de autogestões e as demandas que serão apresentadas pela entidade à ANS. 

Toro lembrou ainda que está ocorrendo consulta pública sobre coparticipação e franquia nos planos de saúde e solicitou aos superintendentes que enviem suas posições para que a UNIDAS formate sua manifestação final sobre a questão.  

O consultor da UNIDAS finalizou dando um panorama dos debates ocorridos no comitê de regulação de produtos e do GT de Debates Fiscalizatórios, que a UNIDAS não apenas participou, mas também fez uma apresentação com críticas à maneira como a fiscalização é feita atualmente, já que as multas não levam em consideração a regra que determina que os valores de penalidades sejam proporcionais ao porte da operadora e à gravidade da infração. "A UNIDAS propõe que sejam criadas penas alternativas à pecuniária".

Superintendências

O 56º ENSE contou com um espaço especial para que cada superintendente abordasse questões específicas de seus Estados, gerando discussões conjuntas para solucionar os desafios. 

Na sequência, Cida Diogo e José Luiz Toro da Silva fizeram algumas considerações sobre os temas, ressaltando que algumas questões são decorrentes de mercado. Os dois destacaram a necessidade de avaliar o sistema como um todo, para encontrar soluções, e realizar uma discussão conjunta com as outras entidades do setor.

Homenagem

Ao final do evento, Cida Diogo recebeu uma homenagem em nome da diretoria da UNIDAS, em reconhecimento ao trabalho que desempenhou em prol das autogestões nos últimos anos.