“Operadoras de autogestão precisam de uma legislação específica”, defende deputada Erika Kokay

Imagens: TV Câmara

 Deputada Erika Kokay anuncia que haverá nova audiência pública específica para discutir interesses das autogestões

A deputada Erika Kokay (PT/DF) defendeu que as operadoras de autogestão devem ter uma legislação específica. Segundo ela, os planos do segmento não podem ser tratados como os planos de mercado, pois nos possuem finalidade lucrativa, e é preciso assegurar que os seus representantes participem do processo de mudança ou tenham conhecimento dos passos que estão sendo dados. A declaração foi feita na manhã da última quinta-feira (30), durante audiência pública realizada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para esclarecer as propostas de mudanças na legislação dos planos de saúde na modalidade de autogestão, na Câmara dos Deputados, em Brasília. 

Além da deputada, que solicitou a reunião junto com o deputado Leonardo Monteiro (PT/MG), participaram do debate o secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Fernando Soares; o diretor de integração da UNIDAS, Anderson Mendes; o conselheiro deliberativo da Anabb, Fernando Amaral, e o diretor sociocultural da Fenae, Moacir Carneiro.

Ministério do Planejamento

 Secretário do Ministério do Planejamento fala do desequilíbrio entre receitas e despesas dos planos 

Em sua apresentação, o secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Fernando Soares, afirmou que as ações apresentadas pela pasta visam, especificamente, a sustentabilidade das empresas estatais. Segundo ele, hoje, o crescimento das despesas é muito maior que o crescimento das receitas, o que se traduz em desequilíbrio. 

“Em nenhum momento pensamos em ter lucro com os trabalhadores, no que tange aos planos de saúde. E, sim, oferecer solução para que ele (plano) seja sustentável perenemente”, finalizou o secretário. 

UNIDAS 

Diretor de integração acredita que há uma necessidade eminente de mudança do sistema de saúde 

O diretor de integração da UNIDAS, Anderson Mendes, afirmou que a autogestão é o segmento ideal para protagonizar o debate para mudança do modelo do sistema de saúde brasileiro, inclusive o SUS, pelo vínculo com o beneficiário e pela experiência promoção da saúde e prevenção de doenças.

Segundo ele, o aumento das despesas está ligado a diversos fatores, e as melhores soluções mundiais a este respeito inserem-se na participação social. “Mais de 80% dos recursos das autogestões são utilizados para assistência à saúde. Por esta razão, nossa sinistralidade é maior. Precisamos ressaltar que a transição demográfica é um fator muito importante. Nós estamos envelhecendo mais, vivendo mais, e, com isso, utilizando mais o sistema de saúde”, disse.

"Quando avaliamos o custo das autogestão em relação ao mercado, precisamos ponderar a faixa etária, pois os mais idosos não estão nas empresas de mercado como nas autogestão, é uma comparação desigual", complementou.

Outros

O conselheiro deliberativo da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (Anabb), Fernando Amaral, realizou uma apresentação sobre os impactos e riscos das minutas de resolução da CGPAR e as vantagens das autogestões. Para ele, a resolução CGPAR que determina que os planos de autogestão devem ter no mínimo 20 mil vidas precisa ser revista.

“É necessário que o governo faça uma lista para as suas empresas, pedindo informação, para que saiba o caminho a seguir. É importante os dados em relação às doenças do trabalhar sejam avaliados para preveni-las, e não apenas para justificar eventuais cortes. Não é o plano de saúde, nem o de previdência, que está reduzindo a capacidade operacional das empresa, mas a forma como a legislação pede para registrar o balanço”, falou o conselheiro.

Além dele, diretor sociocultural da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Moacir Carneiro, falou sobre custeio e sobre cobrança diferenciada em questão da idade, que quebra o princípio de solidariedade, porque penaliza os trabalhadores. 

Deliberações

Ao final do debate, a deputada Erika Kokay definiu as seguintes deliberações:

1. Construção de uma frente parlamentar em defesa dos planos de saúde de autogestão;
2. Criação de uma subcomissão para discutir os planos de saúde de autogestão, ligada à Comissão do Trabalho ou à Comissão de Seguridade Social;
3. Realização de audiência pública para discutir legislação diferenciada para as autogestões;
4. Encaminhamento do conteúdo da audiência pública realizada nesta quinta-feira (30) a todas as entidades que participaram do debate.