OPME - UNIDAS no combate à fraude e desperdícios
 

Lutar contra as fraudes de indicações desnecessárias e superfaturamento de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) não é uma tarefa simples. Por isso, a UNIDAS – União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde tem se empenhado em dialogar com instâncias específicas do governo federal e, de modo geral, com os poderes executivo, legislativo e judiciário, além de unir forças com outros segmentos na busca de soluções efetivas para esse grave problema que afeta o sistema de saúde do nosso país.
 
Desde 2011 a UNIDAS intensificou as discussões sobre OPME em seus fóruns, seminários e congressos, pois o tema converteu-se numa das principais preocupações de nossas filiadas. Nesses encontros contamos com a participação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dentre outros órgãos. Detentores de assento no Conselho Nacional de Saúde (CNS-MS) aproveitamos a reunião ordinária realizada em 27 de janeiro para manifestar nossa preocupação sobre o tema também ao atual ministro da Saúde Arthur Chioro.
 
No decorrer de 2014, reunimo-nos com representantes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, participando, inclusive, da audiência pública que tratou sobre as distorções da cadeia produtiva de OPME no setor da saúde, realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, que motivou o pedido da CPI da OPME, em fase de apreciação no Congresso Nacional. Além disso, está em andamento a criação de um projeto de lei que visa a criminalizar as práticas abusivas da cadeia de OPME comprovadamente ocorridas no mercado de saúde.
 
Recentemente, enviamos ofício aos Ministérios da Saúde, da Fazenda e da Justiça solicitando que a UNIDAS integre o Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME), instituído pela Portaria Interministerial nº 38/2015, com base na possibilidade prevista no inciso 3º do artigo 2º: “O Grupo de Trabalho poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades, públicas e privadas, bem como especialistas em assuntos ligados ao tema, cuja participação seja considerada necessária ao cumprimento do disposto nesta Portaria”. Nosso pedido já foi recebido e será apresentado em reunião de coordenação de agenda do Ministério da Justiça. Também ouvimos do ministro da Saúde, na mesma reunião do CNS-MS de 27 de janeiro, que seríamos convidados para participar dos trabalhos.
 
Continuaremos promovendo e mantendo em curso ações que busquem combater os desperdícios e fraudes no sistema de saúde, para defender os interesses das nossas filiadas e, especialmente, a qualidade da assistência à saúde prestada à população atendida pelas autogestões.