Súmula Índice da Lei 13.003/2014
 

O Diário Oficial de segunda-feira (2/3) publicou a SÚMULA NORMATIVA Nº 26, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 da ANS que tem o objetivo de elucidar dúvidas manifestadas quanto à interpretação do disposto:

- no §4º do art. 17-A da Lei 9.656, de 3 de junho de 1998;

- na RN nº 364, de 11 de dezembro de 2014, em especial no art. 3º; no parágrafo único do art. 9º; e no §2º do art. 4º;

- no inciso II do art. 4º e no caput do art. 12 da RN nº 363, de 11 de dezembro de 2014.

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