Senado aprova PLC 030/2009
 

É com muita satisfação que a UNIDAS informa mais uma grande vitória para as autogestões. O Senado Federal acaba de aprovar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 030/2009, de autoria do deputado Darcísio Paulo Perondi (PMDB/RS).
 
O projeto, que já havia sido aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, insere parágrafo único ao Art. 34 da Lei 9656/98, determinando que a exigência de CNPJ independente para operar plano de saúde não se aplique às entidades de autogestão constituídas sobre a forma de fundação de associações e fundações, existentes até a publicação da referida Lei. Agora, o Projeto de Lei volta para votação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, segue para sanção presidencial.
 
"A UNIDAS continuará fazendo gestão junto aos parlamentares para que a alteração na Lei 9.656/98 seja consolidada, o mais breve possível, o que garantirá a existência de pelo menos 20 de suas filiadas, que somadas assistem mais de 400 mil beneficiários da autogestão", afirma Denise Eloi, presidente da UNIDAS.