UNIDAS Informa

11 de julho de 2017 - nº 1.009

 

UNIDAS participa de lançamento do livro
Planos de Saúde: limites ao poder de regular

Da esquerda para a direita: André Corrocher e Rafael Parri parabenizam 
o advogado José Luiz Toro da Silva

Na noite de lançamento do seu mais novo livro: Planos de Saúde: limites ao poder de regular, José Luiz Toro da Silva, consultor jurídico da UNIDAS, foi prestigiado por André Lourenço Corrocher (diretor administrativo-financeiro) e Rafael Parri (conselho deliberativo). A obra foi lançada no dia 3 de julho Livraria da Vila do Pátio Higienópolis, em São Paulo. 

Na publicação, Toro narra como o excesso de regulação da assistência privada em saúde limita a concorrência e prejudica o consumidor. Ele explica que num cenário em que as ações judiciais contra os planos de saúde dispararam 631% desde 2011, apenas em São Paulo, a interferência da administração pública e da Justiça na saúde suplementar deve se ater exclusivamente na garantia de um mercado regulado e na diminuição das falhas do setor. 

Segundo o advogado, a justiça brasileira tem contrariado a Constituição Federal nos casos em que não aplica distinções legais entre as prestações de serviços em saúde públicas e privadas. 

Sobre o autor

José Luiz Toro da Silva é advogado, professor universitário, sócio-fundador da Toro & Advogados Associados. É presidente e fundador do Instituto Brasileiro de Direito da Saúde Suplementar (IBDSS) e consultor jurídico da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (UNIDAS). Participou das discussões no Congresso Nacional que deram origem à Lei dos Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde. É autor de Comentários à Lei dos Planos de Saúde, Manual de Direito da Saúde Suplementar – a iniciativa privada e os planos de Saúde, Direito à vida e à saúde, dentre outros livros jurídicos. É mestre em Direito Político e Econômico (Univ. Mackenzie), pós-graduado em Direito Comercial (USP), Direito Empresarial (Univ. Mackenzie) e Direito da Economia e da Empresa (FGV/Ohio University). Toro é Doutor em Direito pela FADISP.

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