UNIDAS defende autogestões em Audiência Pública
sobre planos de saúde

O presidente da UNIDAS, Aderval Paulo Filho, participou de Audiência Pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, sobre planos de saúde. Também estiveram presentes representantes de filiadas, conselheiros e a diretoria da UNIDAS, André Corrocher (Administrativo-Financeiro), Leonardo Trench (Treinamento e Desenvolvimento) e Anderson Mendes (Integração), além do consultor jurídico da UNIDAS, José Luiz Toro.

Presidente da UNIDAS defende que as autogestões precisam ser tratadas de maneira diferente, pois não possuem finalidade lucrativa

A audiência tinha como tema central a alteração da lei 9656/98 que dispõe sobre planos e seguros privados de assistência à saúde. Aderval participou da mesa e reforçou a importância de uma atenção especial ao segmento, levando em consideração especialmente o fato das autogestões não terem fins lucrativos e dos beneficiários serem também os donos dos planos. Ele também lembrou do número baixo de reclamações que as autogestões têm no mercado – reflexo do bom atendimento prestado – e que são concedidos benefícios acima do rol de procedimentos da ANS.  

Consultor jurídico da UNIDAS apresenta propostas das autogestões

Na sequência, Toro fez uma breve exposição das demandas do segmento, tais como: inserir no texto da lei a definição de autogestão, constituição de provisão técnica somente para garantir risco de inadimplência, facilitar a criação de autogestões com incentivo do Estado, alteração no ressarcimento ao SUS e permitir que os ativos garantidores façam parte do patrimônio de afetação. “Necessitamos ter da lei uma atenção diferenciada. Não podemos ser tratados como as operadoras de mercado”. Ele reforçou a importância de deixar as questões claras na legislação, de modo que o órgão regulador tenha o caminho correto, evitando alterações e falhas na regulação.

O deputado Rogério Marinho destacou que desde a criação da lei, 44 medidas provisórias foram editadas. “O que demonstra o quanto a lei foi modificada ao longo do tempo em função da sua aplicação”, observou. “Temos aqui vários interesses em jogo; das administradoras, prestadores de serviços médicos e hospitais, planos, Agência, e principalmente, os usuários, aqueles que no fim são apreendidos pela saúde suplementar pela fragilidade do nosso Sistema Único de Saúde. Por isso nossa grande responsabilidade”. Em sua fala, Marinho também elencou algumas dúvidas aos participantes: sobre o que chamou de cartelização do setor por conta da redução de operadoras, dos ativos garantidores que no fim não seriam usados para amparar os beneficiários, e do trabalho da ANS: “Cada setor reclama da regulação, mas pede mais regulação para sua situação específica. O setor é muito regulamentado, pouco ou mal regulamentado?”

O debate foi solicitado pelos deputados Jorge Solla e Dagoberto Nogueira. Participaram da mesa, presidida pelo deputado federal Hiran Gonçalves, o advogado da UNIODONTO, Egberto Miranda Neto, o representante do SINOG (Sindicato Nacional de Odontologia de Grupo), Geraldo Almeida Lima, o diretor-presidente da Anab (Associação Nacional das Administradoras de Benefícios), Alessandro Acayaba, o representante do COFFITO (Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional), Anderson Luis Coelho, o presidente da Unimed no Rio de Janeiro, Romeu Scofano, e o deputado federal Rogério Marinho. Esta foi a última consulta pública antes do relatório do deputado Rogério Marinho sobre o tema.